Processo de Licitação nº 103/2016.
De 13 de dezembro de 2016.
Inexigibilidade de Licitação 015/2016
Com base nas informações constantes do processo de licitação supra citado, destinado a contratação de uma apresentação musical de “MARA RÚBIA E BANDA” na cidade de Abre Campo – MG, Local: Praça Pública para cumprir 1 show musical nas comemorações do Reveillon 2017, considerando que os preços propostos encontram-se compatíveis com os praticados na região, considerando também, que foram observados os prazos legais, nos termos do art. 109, da Lei 8.666/93, considerando finalmente, o parecer da assessoria jurídica, homologo o procedimento de licitação a Srta. Mara Rubia Torres Barreto, inscrita no CPF 095.707.416-60, cujo valor é de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a prestação dos serviços licitados, nos termos da proposta comercial apresentada, em conseqüência, fica o licitante, convocado para a assinatura do contrato respectivo, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
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