Processo de Licitação nº 085/2016.

De 14 de outubro de 2016.

Inexigibilidade de Licitação 013/2016

HOMOLOGAÇÃO

Com base nas informações constantes do processo de licitação supra citado, destinado a contratação de três apresentações artísticas do artista “TIÃO FARINHADA”, em atendimento ao projeto de educação e saúde ambiental no município de Abre Campo, Local: Praça Pública, considerando que os preços propostos encontram-se compatíveis com os praticados na região, considerando também, que foram observados os prazos legais, nos termos do art. 109, da Lei 8.666/93, considerando finalmente, o parecer da assessoria jurídica, homologo o procedimento de licitação ao Sr. Sebastião Augusto Estevão, inscrito no CPF 007.301.286-60, residente á Rua Raimundo Filomena Amorim, nº 10, Centro, Espera Feliz-MG, CEP 36.830-000, cujo valor é de R$10.250,00 (dez mil, duzentos e cinqüenta reais), para a prestação dos serviços licitados, nos termos da proposta comercial apresentada, em conseqüência, fica o licitante, convocado para a assinatura do contrato respectivo, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.